Rádio Engenho Velho

terça-feira, 16 de outubro de 2012

A GESTÃO COMPARTILHADA DAS PEC


Gestão compartilhada é a gestão realizada em conjunto por vários entes, que se reúnem para gerir um projeto, política ou programa público em busca de um objetivo comum. E o diferencial é a participação da sociedade civil. A ideia de gestão compartilhada decorre de problemas identificados na administração de políticas e programas públicos, e visa a ser um instrumento para a construção de um espaço público democrático.
A gestão compartilhada surge a partir das dificuldades enfrentadas para gerir programas e políticas que envolvem várias áreas. Por exemplo, uma política de atenção à criança e ao adolescente precisa, na maioria das vezes, envolver as áreas de saúde, assistência, justiça, contudo, as áreas não tem tradição de trabalho conjunto. Embora seja a melhor forma de enfrentar problemas complexos, as localidades não fazem mais uso desse recurso porque para os gestores, sejam eles prefeitos, secretários, diretores, muitas vezes a solução centralizada é mais fácil. Por outro lado, o que estimula sua adoção são os princípios nos quais ela se baseia, como democracia, cidadania e participação, favorecendo também o pluralismo, na medida em que permite que várias posições sejam consideradas na condução de uma política ou programa público.

Outro aspecto positivo da gestão compartilhada é o fortalecimento de vínculos comunitários. Quando a comunidade, através da participação, discute seus problemas, torna-se mais informada sobre eles, conhece mais os distintos interesses envolvidos, aprende sobre as potencialidades dos envolvidos e passa a respeitar esse pluralismo. E a cada objetivo alcançado, aumenta a confiança da comunidade nela mesma, tornando a própria participação mais estimulante.
A noção de sustentabilidade também importante. Essa noção é muito comum na área ambiental, onde está relacionada ao equilíbrio no uso do meio ambiente pelo homem. Nas políticas e programas públicos a sustentabilidade relaciona-se à garantia de que projetos e programas possam ter continuidade, que possam se manter ao longo do tempo que forem necessários. No caso das Praças dos Esportes e da Cultura, a sustentabilidade dependerá de vários fatores, como uma obra bem feita e durável, a garantia de recursos materiais e humanos pelas prefeituras (não só de uma gestão, mas de todas), uso apropriado do local pela comunidade, atividades compatíveis e de acordo às necessidades e interesses da localidade.
As diretrizes do MinC para a manutenção das PEC dizem respeito a uma gestão matricial e compartilhada, no sentido de que tendência é que os diferentes espaços da PEC sejam geridos pelas respectivas pastas locais, por exemplo: bibliotecas e cine/teatros ou cine/auditórios geridos pela secretaria de cultura do município, quadras de esporte geridas pelas secretarias de esporte locais, assim como os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, administrados pelas secretarias locais de assistência social com co-financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social. A gestão deve ser matricial no sentido de que as respectivas pastas devem ratear os custos de manutenção das praças, garantir os recursos humanos e, principalmente, abrir espaço para a comunidade nas instâncias deliberativas de gestão das PEC.
Uma das metas do trabalho de mobilização social nas PEC é a constituição de um Grupo Gestor para o equipamento, formado por membros do poder público e comunidade, preferencialmente de composição tripartite, ou seja, um terço dos participantes do poder público (gestores eleitos ou indicados pelo ente federado); um terço da comunidade (moradores, trabalhadores do bairro, lideranças eleitas ou voluntários); um terço da sociedade civil organizada (pessoas que representem organizações civis, instituições e entidades atuantes na comunidade, eleitas ou indicadas por essas organizações). Todos os que participam do Grupo Gestor devem considerar-se como iguais. Sejam membros da comunidade, gestores ou técnicos graduados.
*Terceira parte do texto “Democracia e participação social na gestão das Praças dos Esportes e da Cultura”. Clique aqui para ler a segunda parte e aqui para ler a introdução.

Marcelo Gruman
Antropólogo e especialista em gestão de políticas públicas para a cultura. Para mais artigos deste autor clique aqui

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